Inexigibilidade 3/2026: Despesa empenhada para Contratação de 2 (duas) inscrições para participação no curso Formação e Capacitação...
Despesa empenhada para Contratação de 2 (duas) inscrições para participação no curso Formação e Capacitação de Pregoeiros e Agentes de Contratação, ofertado pelo EGEM – Escola de Gestão Municipal, com carga horária e conteúdos voltados à atualização e capacitação de servidores públicos quanto às atribuições do pregoeiro e do agente de contratação, bem como aos procedimentos, diretrizes e etapas estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021, que rege as Licitações e Contratos Administrativos. Art. 74, Inc. III, alínea "f" (Lei 14.133/2021) - Inexigibilidade
Processo de Municipio de Santiago do Sul em Santiago do Sul/SC, publicado no PNCP em 23/01/2026. Situação: Não informado.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoMunicipio de Santiago do Sul
- Município/UFSantiago do Sul/SC
- Controle PNCP01612781000138-1-000003/2026
- Publicação no PNCP23/01/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoNão informado
- Registro de preços (SRP)Não
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