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Inexigibilidade 1/2025: Contratação de para prestação de serviços de Formação Continuada dos Professores da Rede Municipal nos temos...

Contratação de para prestação de serviços de Formação Continuada dos Professores da Rede Municipal nos temos da Legislação Educacional previsto nasLeis 10.639/03 e Lei 11.645/08 e as suas implicações no currículo escolar, Lei 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), artigos 61 e 67, Parecer do Conselho Nacional de Educação CNE/CP 02/2015 e Plano Nacional de Educação: Lei 13.005/2014 e da Lei Federal nº 14.681/2023, que institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho para profissionais da educação.

Processo de Municipio de Perobal em Perobal/PR, publicado no PNCP em 23/01/2025. Situação: N/I.

R$ 7.400
Valor estimado
Inexigibilidade
Modalidade
N/I
Situação
23/01/2025
Publicação

Dados do processo

Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

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