Dispensa 4/2025: O objeto da contratação está inserido no processo de assistência e garantia e dever do Estado, condições...
O objeto da contratação está inserido no processo de assistência e garantia e dever do Estado, condições fixadas na Lei de Diretrizes e Base da Educação – LDB, onde estabelece que o atendimento ao educando, no ensino fundamental público, deve ser realizado por meio de programas suplementares de alimentação.
Processo de Conselho da Escola Est de 1 Grau do Poco de Ze de Moura em Poço de José de Moura/PB, publicado no PNCP em 04/09/2025. Situação: N/I.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoConselho da Escola Est de 1 Grau do Poco de Ze de Moura
- Município/UFPoço de José de Moura/PB
- Controle PNCP01530994000110-1-000004/2025
- Publicação no PNCP04/09/2025
- Modo de disputaNão se aplica
- Registro de preços (SRP)Não
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