Inexigibilidade 4698/2026: Tem por objeto o pagamento da taxa de renovação anual da autorização para uso de placa vinculada referente ao...
Tem por objeto o pagamento da taxa de renovação anual da autorização para uso de placa vinculada referente ao ano de 2026, atendendo ao preconizado na tabela de Preços Públicos do DETRAN- DF que define a obrigatoriedade e os valores das taxas associadas a esse serviço.
Processo de Comando da Marinha em Brasília/DF, publicado no PNCP em 19/05/2026. Situação: Divulgada no PNCP.
Dados do processo
Informações públicas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- ÓrgãoComando da Marinha
- Unidade compradoraCapitania Fluvial de Brasilia
- Município/UFBrasília/DF
- Controle PNCP00394502000144-1-004698/2026
- Publicação no PNCP19/05/2026
- Modo de disputaNão se aplica
- Critério de julgamentoN/I
- Amparo legalLei 14.133/2021, Art. 74, I
- Registro de preços (SRP)Não
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