AUDITORIA. SISTEMÁTICA PARA DESINVESTIMENTOS DE ATIVOS E EMPRESAS DO SISTEMA PETROBRAS. OPORTUNIDADES DE APRIMORAMENTO DA REGULAMENTAÇÃO DA ESTATAL. MELHORIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS AO TCU PARA VIABILIZAR O ACOMPANHAMENTO DOS DESINVESTIMENTOS. RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES.
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Acórdão 974/2024 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 22/05/2024, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
974/2024
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
22/05/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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