TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. MINISTÉRIO DO ESPORTE. CONVÊNIO. IMPLANTAÇÃO DE OITENTA NÚCLEOS DE ESPORTE EDUCACIONAL DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO (PST) PARA ATENDIMENTO A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS, COM PRÁTICAS ESPORTIVAS EDUCACIONAIS EM MUNICÍPIOS GAÚCHOS. INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONVÊNIO E NÃO APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. CITAÇÃO. ACATAMENTO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA DE TRÊS RESPONSÁVEIS.EXCLUSÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. REJEIÇÃO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA DOS DEMAIS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO.MULTA. COMUNICAÇÕES.
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Acórdão 9738/2021 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 27/07/2021, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
9738/2021
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
27/07/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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