RELATÓRIO DE AUDITORIA INTEGRADA. DEZENOVE ENTIDADES VINCULADAS À EXTINTA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA NO RIO DE JANEIRO - SECEXESTATAIS. AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE, EFICIÊNCIA E EFETIVIDADE DA GESTÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS E ALUGADOS. INCONFORMIDADES DE NATUREZA FORMAL, TAIS COMO PRAZO CONTRATUAL EXPIRADO E INADEQUAÇÃO DE CLÁUSULAS DE CESSÃO. INCONFORMIDADES OPERACIONAIS, COMO A OCUPAÇÃO DE ÁREA COM FATORES DE RISCO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. CIÊNCIA ÀS ENTIDADES.
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Acórdão 97/2023 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 25/01/2023, sob relatoria de Marcos Bemquerer. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
97/2023
Acórdão
Plenário
Colegiado
Marcos Bemquerer
Relator
25/01/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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