PESSOAL. APOSENTADORIA. AUSÊNCIA DE ABSORÇÃO DA PARCELA FIXADA COMO PONTUAL REPOSIÇÃO DE PERDAS POR PLANOS ECONÔMICOS. ILEGALIDADE E NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES. COMUNICAÇÕES. PEDIDO DE REEXAME. ERROR IN JUDICANDO. ARGUMENTOS SUFICIENTES PARA MODIFICAR O ACÓRDÃO CONTESTADO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO. RESTITUIÇÃO DOS AUTOS AO RELATOR A QUO PARA REEXAME DO ATO.
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Acórdão 9596/2023 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 03/10/2023, sob relatoria de Jhonatan de Jesus. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
9596/2023
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Jhonatan de Jesus
Relator
03/10/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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