TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. SIMULAÇÃO/FACILITAÇÃO DE ASSALTO. SUBTRAÇÃO DE NUMERÁRIO. CITAÇÃO. REVELIA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS COM IMPUTAÇÃO DE DÉBITO E APLICAÇÃO DE MULTA. INABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.
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Acórdão 950/2024 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 15/05/2024, sob relatoria de Antonio Anastasia. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
950/2024
Acórdão
Plenário
Colegiado
Antonio Anastasia
Relator
15/05/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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