REPRESENTAÇÃO. POSSÍVEIS IRREGULARIDDES EM PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORES. UNESCO. SECRETARIA DE ALFABETIZAÇÃO. SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. DETERMINAÇÃO.
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Acórdão 9461/2021 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 13/07/2021, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
9461/2021
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
13/07/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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Como isso afeta quem licita
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