EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. APORTES REALIZADOS NO FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES SONDAS (FIP SONDAS) PELA FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (FUNCEF). DESCONSIDERAÇÃO DE ALERTAS E RISCOS ELEVADOS PELOS DIRIGENTES DA FUNCEF PARA A APROVAÇÃO DO INVESTIMENTO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. EXCLUSÃO, DA RELAÇÃO PROCESSUAL, DA CAIXA E DE UM DOS RESPONSÁVEIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. REJEIÇÃO. COMUNICAÇÕES.
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Acórdão 946/2026 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 15/04/2026, sob relatoria de Antonio Anastasia. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
946/2026
Acórdão
Plenário
Colegiado
Antonio Anastasia
Relator
15/04/2026
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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