TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FALECIMENTO DO RESPONSÁVEL ANTES DA CITAÇÃO E JULGAMENTO DOS AUTOS. NULIDADE DO ACÓRDÃO 4803/2016 - 1ª CÂMARA. CITAÇÃO DO ESPÓLIO. REVELIA. LONGO DECURSO DE PRAZO ENTRE AS IRREGULARIDADES E A NOTIFICAÇÃO. PREJUÍZO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. CONTAS IRREGULARES. ARQUIVAMENTO.
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Acórdão 9409/2020 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 08/09/2020, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
9409/2020
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
08/09/2020
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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