TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DEPARTAMENTO REGIONAL DO SESI NO ESTADO DE ALAGOAS. PROJETO RELIX. EXERCÍCIO DE 2018. INDÍCIOS DE SUPERFATURAMENTO E DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS NÃO EXECUTADOS. EXCLUSÃO DE QUATRO RESPONSÁVEIS DA RELAÇÃO PROCESSUAL. REGULARIDADE COM RESSALVA DAS CONTAS DO DIRETOR REGIONAL DAQUELA ENTIDADE. IRREGULARIDADE DAS CONTAS DOS DEMAIS RESPONSÁVEIS. DÉBITO. MULTA.
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Acórdão 9348/2024 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 29/10/2024, sob relatoria de Jhonatan de Jesus. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
9348/2024
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Jhonatan de Jesus
Relator
29/10/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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