EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE REEXAME. APOSENTADORIA. REAJUSTAMENTO IRREGULAR DOS "QUINTOS". ILEGALIDADE DO ATO. NECESSIDADE DE APONTAR, DE FORMA ARGUMENTATIVA, O VÍCIO SUPOSTAMENTE EXISTENTE NA DECISÃO EMBARGADA. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS E QUESTÕES JÁ DECIDIDAS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 9341/2023 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 15/08/2023, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
9341/2023
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
15/08/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 9338/2023 TCU
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE REEXAME. APOSENTADORIA. REAJUSTAMENTO IRREGULAR DOS...
Acórdão 9346/2023 TCU
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE REEXAME. APOSENTADORIA....
Acórdão 9340/2023 TCU
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE REEXAME. APOSENTADORIA. REAJUSTAMENTO IRREGULAR DOS...
Acórdão 9410/2023 TCU
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. MINISTÉRIO DO TURISMO....
Acórdão 9344/2023 TCU
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE REEXAME. APOSENTADORIA....
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça