TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. OMISSÃO. CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. ACOLHIMENTO PELO ÓRGÃO REPASSADOR. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. OMISSÃO NÃO JUSTIFICADA. CONTAS IRREGULARES. MULTA.
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Acórdão 9334/2020 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 01/09/2020, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
9334/2020
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
01/09/2020
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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