TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPQ. BOLSA DE PÓSDOUTORADO NO EXTERIOR. NÃO COMPROVAÇÃO, POR OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS, DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. DISPENSA DE APLICAÇÃO DE MULTA.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 9254/2023 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 12/09/2023, sob relatoria de Vital do Rêgo. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
9254/2023
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Vital do Rêgo
Relator
12/09/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 9255/2023 TCU
REPRESENTAÇÃO. APLICAÇÃO IRREGULAR DE RECURSOS DO PRECATÓRIO DO FUNDEF. PAGAMENTO DE...
Acórdão 9250/2023 TCU
APOSENTADORIA. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE EM PESQUISA, PRODUÇÃO E ANÁLISE,...
Acórdão 9251/2023 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS E FUNDAÇÃO SIMON BOLIVAR....
Acórdão 9252/2023 TCU
APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO INDEVIDA DE QUINTOS APÓS A EDIÇÃO DA LEI 9.624/1998....
Acórdão 9253/2023 TCU
PENSÃO CIVIL. AUSÊNCIA DE ABSORÇÃO DAS PARCELAS FIXADAS COMO PONTUAL REPOSIÇÃO DE PERDAS...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça