EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREÇÃO DE ERROS MATERIAIS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. NÃO CONHECIMENTO DE UM DOS EMBARGOS, EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE. CONHECIMENTO DOS DEMAIS. INEXISTÊNCIA DAS OMISSÕES, CONTRADIÇÕES E OBSCURIDADES APONTADAS. REJEIÇÃO E CIÊNCIA.
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Acórdão 925/2021 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 28/04/2021, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
925/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
28/04/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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