TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FNS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REGULAR AQUISIÇÃO E DA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS. CITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS. REVELIA DE UM DELES. ALEGAÇÕES DE DEFESA APRESENTADAS NÃO ELIDIRAM AS IRREGULARIDADES. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 9238/2022 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 29/11/2022, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
9238/2022
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
29/11/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 9233/2022 TCU
PENSÃO MILITAR. CONSTATAÇÃO DE QUE INSTITUIDOR, QUANDO DE SUA PASSAGEM PARA A RESERVA...
Acórdão 9234/2022 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. INCLUSÃO NOS PROVENTOS DE QUINTOS/DÉCIMOS DECORRENTES DO...
Acórdão 9235/2022 TCU
PENSÃO MILITAR. CONSTATAÇÃO DE QUE OS PROVENTOS FORAM CALCULADOS COM BASE EM BENEFÍCIO...
Acórdão 9236/2022 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DE PARCELA DE "QUINTOS/DÉCIMOS" DECORRENTE DO...
Acórdão 9237/2022 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. INCLUSÃO, NOS PROVENTOS, DA VANTAGEM "OPÇÃO", SEM QUE O...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça