APOSENTADORIA. TRE-PB. PARCELA COMPENSATÓRIA REFERENTE A QUINTOS DE FUNÇÃO EXERCIDA APÓS 8/4/1998. PARCELA SUJEITA A ABSORÇÃO PELOS REAJUSTES REMUNERATÓRIOS DO CARGO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTOS IRREGULARES NA FICHA FINANCEIRA ATUAL. LEGALIDADE E REGISTRO, NOS TERMOS DO ART. 7º, §1º, DA RESOLUÇÃO-TCU 353/2023. CIÊNCIA.
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Acórdão 9236/2023 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 12/09/2023, sob relatoria de Antonio Anastasia. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
9236/2023
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Antonio Anastasia
Relator
12/09/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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