TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. INCRA. COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS DO VALE DO ARAGUAIA (COOPVAG). CITAÇÃO. NÃO ATENDIMENTO DE DILIGÊNCIAS. REVELIA A ALGUNS RESPONSÁVEIS. ACATAR PARCIALMENTE AS ALEGAÇÕES DE DEFESA DE UM DOS RESPONSÁVEIS. DÉBITO E MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. REJEIÇÃO.
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Acórdão 9229/2023 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 12/09/2023, sob relatoria de Antonio Anastasia. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
9229/2023
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Antonio Anastasia
Relator
12/09/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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