TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADES CONSTATADAS NO TERMO DE COMPROMISSO 0260/2010. ALEGAÇÕES DE DEFESA ACOLHIDAS PARCIALMENTE. CONTAS JULGADAS IRREGULARES. CONDENAÇÃO EM DÉBITO. MULTA.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 9188/2022 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 29/11/2022, sob relatoria de Vital do Rêgo. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
9188/2022
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Vital do Rêgo
Relator
29/11/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 9183/2022 TCU
APOSENTADORIA. REAJUSTE IRREGULAR DE PARCELA DECORRENTE DA INCORPORAÇÃO DE QUINTOS....
Acórdão 9184/2022 TCU
PENSÃO MILITAR. MELHORIA DE PROVENTOS ASSOCIADA À UTILIZAÇÃO DE TEMPO IMPRÓPRIO PARA A...
Acórdão 9185/2022 TCU
APOSENTADORIA. ATO DE ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO LEGAL DE APOSENTADORIA. INTEGRALIZAÇÃO DOS...
Acórdão 9186/2022 TCU
APOSENTADORIA. INCLUSÃO, NOS PROVENTOS, DA VANTAGEM "OPÇÃO" EM DESACORDO COM O...
Acórdão 9187/2022 TCU
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. ARGUMENTOS QUE NÃO AFASTAM AS...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça