TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO. FALHAS NA EXECUÇÃO DO OBJETO. NÃO ALCANCE DOS OBJETIVOS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO. PROVIMENTO PARA DECLARAR NULA A CITAÇÃO DE UM DOS GESTORES. REEXAME DO MÉRITO. NOVA REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO. NEGATIVA DE PROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. CONHECIMENTO E REJEIÇÃO.
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Acórdão 9151/2022 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 29/11/2022, sob relatoria de Bruno Dantas. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
9151/2022
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Bruno Dantas
Relator
29/11/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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