TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA). CONFEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE REFORMA AGRÁRIA DO BRASIL LTDA (CONCRAB). NÃO APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE REVISÃO. ELEMENTOS INCAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
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Acórdão 910/2022 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 27/04/2022, sob relatoria de Bruno Dantas. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
910/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Bruno Dantas
Relator
27/04/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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