TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. INEXECUÇÃO PARCIAL. OBJETO SEM FUNCIONALIDADE. DESVIO DE FINALIDADE. BENEFÍCIO DO ENTE FEDERATIVO. CITAÇÃO DO ENTE FEDERATIVO. AUDIÊNCIA DOS GESTORES. RECOLHIMENTO DO DANO APURADO. DIFERENÇA ÍNFIMA. QUITAÇÃO DO ENTE FEDERATIVO. AUSÊNCIA DE CONTINUIDADE NO CONTRATO DE REPASSE. REJEIÇÃO PARCIAL DAS JUSTIFICATIVAS DOS GESTORES. NÃO APLICAÇÃO DE MULTA.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 8990/2024 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 15/10/2024, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
8990/2024
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
15/10/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 8977/2024 TCU
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNASA. INDIAVAÍ/MT. SISTEMA DE...
Acórdão 8969/2024 TCU
ATO DE APOSENTADORIA. NÃO ABSORÇÃO DE PARCELA REMUNERATÓRIA. INSIGNIFICÂNCIA DOS VALORES...
Acórdão 8993/2024 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. (BNB). CONVÊNIO FASE...
Acórdão 8992/2024 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. (BNB). CONVÊNIO FASE...
Acórdão 8991/2024 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. (BNB). CONVÊNIO FASE...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça