PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. IRREGULARIDADES EM PROCESSO CONEXO. AUSÊNCIA DE CHAMAMENTO PROCESSUAL NESTES AUTOS. CONHECIMENTO. PROVIMENTO. CONTAS REGULARES COM RESSALVA.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 8956/2023 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 05/09/2023, sob relatoria de Jhonatan de Jesus. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
8956/2023
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Jhonatan de Jesus
Relator
05/09/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 8958/2023 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. FALHAS EM LICITAÇÃO....
Acórdão 8957/2023 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. CAIXA ECONÔMICA...
Acórdão 8942/2023 TCU
APOSENTADORIA. SENADO FEDERAL. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS. REAJUSTAMENTO INDEVIDO POR LEIS...
Acórdão 8939/2023 TCU
APOSENTADORIA. SENADO FEDERAL. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS. REAJUSTAMENTO INDEVIDO POR LEIS...
Acórdão 8946/2023 TCU
PESSOAL. PENSÃO MILITAR. EXTENSÃO DA VANTAGEM ESTABELECIDA NO ART. 110 DA LEI 6.880/1980...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça