TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO FIRMADO ENTRE FUNASA E MUNICÍPIO DE SALINAS. MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICIALRES. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS CAPTADOS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO E MULTA.
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Acórdão 8948/2020 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 25/08/2020, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
8948/2020
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
25/08/2020
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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