EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. NEGATIVA DE PROVIMENTO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. INTUITO PROTELATÓRIO. ALERTA AO IMPETRANTE.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 8803/2021 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 22/06/2021, sob relatoria de Weder de Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
8803/2021
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Weder de Oliveira
Relator
22/06/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 8808/2021 TCU
ATOS DE PENSÃO MILITAR. ART. 110 DA LEI 6.880/1980. ASCENSÃO IRREGULAR DE NÍVEL...
Acórdão 8807/2021 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. IRREGULARIDADES RELACIONADAS A...
Acórdão 8806/2021 TCU
PENSÃO CIVIL. INCORPORAÇÃO, PELO INSTITUIDOR, DE QUINTOS DE FUNÇÕES COMISSIONADAS...
Acórdão 8805/2021 TCU
ATOS DE ADMISSÃO. LEGALIDADE. ACUMULAÇÃO TRIPLA DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS EM DATA...
Acórdão 8804/2021 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. INSS. FRAUDE EM CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS....
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça