TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. REVELIA DE UM DOS RESPONSÁVEIS. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DE OUTRO. CONTAS REGULARES COM RESSALVA DE UM DOS RESPONSÁVEIS. CONTAS IRREGULARES DE OUTRO. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSIDERAÇÃO, NO ACÓRDÃO RECORRIDO, DO VALOR DO SALDO DA CONTA ESPECÍFICA RESSARCIDO À UNIÃO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL PARA REDUZIR OS VALORES DO DÉBITO E DA MULTA.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 8780/2020 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 18/08/2020, sob relatoria de Bruno Dantas. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
8780/2020
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Bruno Dantas
Relator
18/08/2020
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 8775/2020 TCU
ATO DE PESSOAL. vantagem denominada "opção". proventos superiores à remuneração do cargo...
Acórdão 8776/2020 TCU
ATO DE PESSOAL. vantagem denominada "opção". proventos superiores à remuneração do cargo...
Acórdão 8777/2020 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS....
Acórdão 8778/2020 TCU
APOSENTADORIA. PARCELA REFERENTE À GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES RODOVIÁRIAS...
Acórdão 8779/2020 TCU
pessoal. admissão. validade do concurso prorrogada judicialmente por tempo indeterminado....
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça