APOSENTADORIAS. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS ORIUNDOS DE EXERCÍCIOS DE FUNÇÕES EXERCIDAS APÓS 8/4/1998. RE 638.115/CE. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. PEDIDO DE REEXAME. DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. ARGUMENTOS SUFICIENTES PARA MODIFICAR O ACÓRDÃO CONTESTADO. PROVIMENTO PARCIAL PARA MANTER A PARCELA DE QUINTOS IMUNE À ABSORÇÃO POR REAJUSTES FUTUROS. RESOLUÇÃO-TCU 353/2023. REGISTRO EXCEPCIONAL.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 8696/2023 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 01/08/2023, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
8696/2023
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
01/08/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 8676/2023 TCU
REPRESENTAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS. SERVIÇOS DE OUTSOURCING DE...
Acórdão 8655/2023 TCU
APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS APÓS A LEI 9.624/1998. ATUALIZAÇÃO IRREGULAR DE...
Acórdão 8684/2023 TCU
APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS ORIUNDOS DE EXERCÍCIOS DE FUNÇÕES EXERCIDAS APÓS...
Acórdão 8662/2023 TCU
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. SECRETARIA ESPECIAL DA CULTURA....
Acórdão 8657/2023 TCU
APOSENTADORIA. "QUINTOS". AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO PARA CONCESSÃO DA VANTAGEM À SERVIDORA...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça