TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. SERVIDOR AFASTADO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS PARA FINS DE DOUTORAMENTO. PERCEPÇÃO DE REMUNERAÇÕES DO CARGO DURANTE O PERÍODO DE ESTUDO. NÃO CONCLUSÃO DO CURSO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS. CONTAS IRREGULARES DO SERVIDOR. DÉBITO E MULTA.
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Acórdão 8690/2020 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 18/08/2020, sob relatoria de Marcos Bemquerer. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
8690/2020
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Marcos Bemquerer
Relator
18/08/2020
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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