TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROCESSO CONVERTIDO DE REPRESENTAÇÃO. SECRETARIA DO ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL (SES/DF). IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONTRATO 236/2013-SES/DF. CITAÇÃO. AUDIÊNCIA. REVELIA DE DOIS RESPONSÁVEIS. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA APRESENTADAS. ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS POR UM RESPONSÁVEL E REJEIÇÃO DOS DEMAIS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO SOLIDÁRIO. MULTAS. DETERMINAÇÃO. CIÊNCIA.
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Acórdão 8638/2020 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 18/08/2020, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
8638/2020
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
18/08/2020
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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