REPRESENTAÇÃO. DISPENSAS DE LICITAÇÃO. AQUISIÇÃO DE TESTES PARA DIAGNÓSTICO DA COVID-19. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA. CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. AUTORIZAÇÃO PARA CITAÇÃO. CIÊNCIA.
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Acórdão 857/2026 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 08/04/2026, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
857/2026
Acórdão
Plenário
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
08/04/2026
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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