ACOMPANHAMENTO. LEGADO DOS JOGOS OLÍMPICOS RIO 2016. ACÓRDÃO 785/2020-TCU-PLENÁRIO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS DE "HABITE-SE" E DE CERTIFICADOS DEFINITIVOS DE APROVAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE DIVERSAS INSTALAÇÕES DO PARQUE OLÍMPICO DA BARRA (POB) E DO COMPLEXO DE DEODORO. AUDIÊNCIA E OITIVA DOS ATUAIS RESPONSÁVEIS. MEDIDAS TOMADAS PARA O ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO ORA MONITORADA. CONSIDERAR PARCIALMENTE CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.
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Acórdão 853/2024 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 30/04/2024, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
853/2024
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
30/04/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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