ACORDO DE LENIÊNCIA. INSTRUÇÃO NORMATIVA TCU 95/2024. CGU/AGU. PRIMEIRA AÇÃO OPERACIONAL. AUSÊNCIA DE PROCESSOS DE CONTROLE EXTERNO EM TRAMITAÇÃO NO TRIBUNAL RELATIVOS ÀS PROPONENTES DO ACORDO DE LENIÊNCIA. CIÊNCIA À CGU/AGU.
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Acórdão 850/2024 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 30/04/2024, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
850/2024
Acórdão
Plenário
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
30/04/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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