TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS QUANTO A RECURSOS REPASSADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA CULTURA VIVA/PONTOS DE CULTURA. CITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS. REVELIA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS, COM DÉBITO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA.
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Acórdão 8491/2020 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 11/08/2020, sob relatoria de Ana Arraes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
8491/2020
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Ana Arraes
Relator
11/08/2020
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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