PESSOAL.PENSÃO MILITAR. ATRIBUIÇÃO DE VANTAGEM PREVISTA NO ART. 110 DA LEI 6.880/1980 A MILITARES QUE JÁ SE ENCONTRAVAM REFORMADOS. ILEGALIDADE DE DOIS ATOS, COM NEGATIVA DE REGISTRO. LEGALIDADE DOS DEMAIS ATOS, COM DETERMINAÇÃO PARA OS REGISTROS CORRESPONDENTES.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 8472/2020 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 11/08/2020, sob relatoria de Marcos Bemquerer. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
8472/2020
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Marcos Bemquerer
Relator
11/08/2020
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 8468/2020 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. RECEBIMENTO DE PROVENTOS EM VALOR SUPERIOR À REMUNERAÇÃO DO CARGO...
Acórdão 8469/2020 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. RECEBIMENTO DE PROVENTOS EM VALOR SUPERIOR À REMUNERAÇÃO DO CARGO...
Acórdão 8451/2020 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. SOLICITAÇÃO DE SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS DO DÉBITO...
Acórdão 8470/2020 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. APÓS O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 41/2003, REGULAMENTADA...
Acórdão 8471/2020 TCU
PESSOAL. PENSÃO MILITAR. ACUMULAÇÃO ILEGAL DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. DESCUMPRIMENTO...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça