PESSOAL. REFORMA. ATO DE ALTERAÇÃO. ELEVAÇÃO DE PROVENTOS COM BASE EM GRAU HIERÁRQUICO SUPERIOR, EM FACE DO ADVENTO DE INVALIDEZ PERMANENTE OCORRIDA QUANDO JÁ REFORMADOS, COM ESPEQUE NO ART. 110 DA LEI 6.880, DE 1980. CONTRARIEDADE AO ENTENDIMENTO MANIFESTADO NO ACÓRDÃO 2225/2019 - PLENÁRIO. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 8403/2020 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 04/08/2020, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
8403/2020
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
04/08/2020
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 8406/2020 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FNAS). TRANSFERÊNCIA...
Acórdão 8379/2020 TCU
Tomada de contas especial. Determinação do Acórdão 1713-TCU-Plenário. Superfaturamentos...
Acórdão 8380/2020 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. MINISTÉRIO DO TURISMO. APOIO A EVENTO. CONTRATAÇÃO...
Acórdão 8405/2020 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. UM ATO CONFORME A REGÊNCIA. LEGALIDADE E REGISTRO. UM ATO COM A...
Acórdão 8404/2020 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PNAT. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. NÃO CONSECUÇÃO DOS...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça