APOSENTADORIA. CONTAGEM PONDERADA DE TEMPO DE SERVIÇO: INSALUBRIDADE. PLANOS ECONÔMICOS. ILEGALIDADE. PEDIDO DE REEXAME. TEMPO ESPECIAL DE INSALUBRIDADE. AVERBADO ANTERIOR À LEI 8.112/1990. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL.
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Acórdão 8387/2021 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 22/06/2021, sob relatoria de Raimundo Carreiro. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
8387/2021
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Raimundo Carreiro
Relator
22/06/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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