TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DA TOTALIDADE DOS RECURSOS REPASSADOS PELA UNIÃO. ALEGAÇÕES DE DEFESA DOS EX-SÓCIOS DA EMPRESA SUFICIENTES PARA EXIMI-LOS DA RESPONSABILIDADE PELAS OCORRÊNCIAS CONSTATADAS. REVELIA DA SOCIEDADE EMPRESARIAL E DO SÓCIO RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DO PROJETO E PELA ORDENAÇÃO DAS DESPESAS. CONTAS IRREGULARES, COM DÉBTIO E MULTA.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 8356/2024 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 03/12/2024, sob relatoria de Marcos Bemquerer. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
8356/2024
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Marcos Bemquerer
Relator
03/12/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 8352/2024 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS REPASSADOS PELO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,...
Acórdão 8353/2024 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TERMO DE CONCESSÃO E ACEITAÇÃO DE BOLSA DO CNPQ PARA...
Acórdão 8354/2024 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (FUNASA). EXECUÇÃO DE...
Acórdão 8315/2024 TCU
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. NULIDADE PROCEDIMENTAL...
Acórdão 8355/2024 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. TEMPO DE ATIVIDADE INSALUBRE. ADEQUAÇÃO AOS PRECEDENTES DESTA...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça