PESSOAL. APOSENTADORIA. UM ATO CONFORME À REGÊNCIA E À JURISPRUDÊNCIA DA CORTE DE CONTAS. LEGALIDADE E REGISTRO. UM ATO COM AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE. REGISTRO AUTOMÁTICO DAS CONCESSÕES PELO DECURSO DO PRAZO QUINQUENAL. REVISÃO DE OFÍCIO CONDICIONADA À DILIGÊNCIA PRELIMINAR SANEADORA. RESTITUIÇÃO DOS AUTOS À SEFIP PARA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS.
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Acórdão 8345/2021 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 25/05/2021, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
8345/2021
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
25/05/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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