TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS JULGADAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. DOCUMENTOS INSUFICIENTES PARA COMPROVAR O NEXO CAUSAL. NEGATIVA DE PROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. ACOLHIMENTO PARCIAL. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NA DECISÃO EMBARGADA. OMISSÃO CARACTERIZADA PELA NÃO CONSIDERAÇÃO DE GRU APRESENTADA. EFEITOS INFRINGENTES. REDUÇÃO DO DÉBITO. REDUÇÃO PROPORCIONAL DA MULTA.
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Acórdão 8297/2021 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 15/06/2021, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
8297/2021
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
15/06/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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