TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS (PPI-ECD). SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. CITAÇÃO. AUDIÊNCIAS. ESPÓLIO. REVELIA. DESVIO DE FINALIDADE. DEVOLUÇÃO DE PARCELA DOS RECURSOS PELO MUNICÍPIO. CONTAS IRREGULARES. MULTA DO ART. 58 DA LEI 8.443/1993.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 8287/2021 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 15/06/2021, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
8287/2021
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
15/06/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 8281/2021 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. MINISTÉRIO DO TURISMO (MTUR). CONVÊNIO. IRREGULARIDADES NA...
Acórdão 8279/2021 TCU
APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DA PARCELA "OPÇÃO" CONSIDERADA ILEGAL. NEGATIVA DE REGISTRO....
Acórdão 8278/2021 TCU
PEDIDO DE REEXAME. APOSENTADORIA. OPÇÃO. VANTAGEM INDEVIDA AOS SERVIDORES QUE PREENCHERAM...
Acórdão 8285/2021 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. OBRAS DE CONTENÇÃO DA EROSÃO E DE URBANIZAÇÃO DA ORLA....
Acórdão 8286/2021 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça