APOSENTADORIA. INCLUSÃO, NOS PROVENTOS, DE PARCELA ALUSIVA A REPOSIÇÃO DE PERDA INFLACIONÁRIA DO SÉCULO PASSADO (PLANO COLLOR, DE MARÇO DE 1990, ÍNDICE DE 84,32%), IMUNE DE ABSORÇÃO POR ESTRUTURAS REMUNERATÓRIAS SUPERVENIENTES. NEGATIVA DE REGISTRO. PEDIDO DE REEXAME. NÃO PROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARGUIÇÃO DE OMISSÕES NO JULGADO. CONHECIMENTO. REJEIÇÃO.
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Acórdão 8215/2025 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 02/12/2025, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
8215/2025
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
02/12/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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