PESSOAL. APOSENTADORIA. IDENTIFICAÇÃO, NOS CONTRACHEQUES POSTERIORES DE INTERESSADA, DE RUBRICA ATINENTE A DECISÃO JUDICIAL, NÃO DISCRIMINADA NO ATO EXAMINADO E A RESPEITO DA QUAL NÃO HÁ MAIORES INFORMAÇÕES. CONSTITUIÇÃO DE APARTADO PARA A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA. AUTORIZAÇÃO PARA O REGISTRO DOS DEMAIS ATOS. CIÊNCIA.
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Acórdão 8194/2025 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 02/12/2025, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
8194/2025
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
02/12/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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