TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO DO OBJETO CONVENIADO NA FORMA PACTUADA. CITAÇÃO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS SUPOSTOS VÍCIOS APONTADOS. REJEIÇÃO. CIÊNCIA.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 8179/2019 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 10/09/2019, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
8179/2019
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
10/09/2019
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 8191/2019 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS REPASSADOS PELO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL...
Acórdão 8182/2019 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. ACUMULAÇÃO. DILIGÊNCIA. LEGALIDADE DE TRÊS ATOS. REITERAÇÃO DE...
Acórdão 8186/2019 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. PROVENTOS INTEGRAIS. INCORPORAÇÃO INDEVIDA DE VANTAGEM....
Acórdão 8178/2019 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. TEMPO DE POLICIAL EM REGIME CELETISTA. CONTAGEM PONDERADA. LC...
Acórdão 8180/2019 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC). TERMO...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça