REPRESENTAÇÃO. SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (SCEE) APLICÁVEL À MICRO E MINIGERAÇÃO DISTRIBUÍDAS. DETERMINAÇÃO PARA REVISÃO DO SCEE. PEDIDOS DE REEXAME. SUPERVENIÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO DA MATÉRIA PELO CONGRESSO NACIONAL. LEI 14.300/2022. PERDA DE OBJETO. INSUBSISTÊNCIA DO ACÓRDÃO 3.063/2020-TCU-PLENÁRIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. CIÊNCIA.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 817/2022 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 13/04/2022, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
817/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
13/04/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 836/2022 TCU
AUDITORIA DE ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES DO GOVERNO FEDERAL PARA MELHORIA DO AMBIENTE...
Acórdão 835/2022 TCU
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO...
Acórdão 834/2022 TCU
REPRESENTAÇÃO. PROCURADORA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ. INDÍCIOS DE OCORRÊNCIA DE...
Acórdão 838/2022 TCU
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE DA...
Acórdão 816/2022 TCU
CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL. CLÁUSULAS ANTIECONÔMICAS. ANULAÇÃO. DETERMINAÇÃO...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça