REPRESENTAÇÃO. UNIVASF. CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2013. SELEÇÃO PÚBLICA DE INSTITUIÇÃO PARA GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO HOSPITAL DE ENSINO DO VALE DO SÃO FRANCISCO DR. WASHINGTON ANTONIO DE BARROS (HOSPITAL UNIVERSITÁRIO). AUSÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO PRECISA DO OBJETO E DE ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO DE REFERÊNCIA. FALTA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA JULGAMENTO DAS PROPOSTAS. FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR CONTA DA QUAL OCORRERIA A DESPESA. MULTA. ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA REDUÇÃO PROPORCIONAL DA SANÇÃO PECUNIÁRIA. PEDIDO DE REEXAME....
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Acórdão 805/2019 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 10/04/2019, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
805/2019
Acórdão
Plenário
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
10/04/2019
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
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