PENSÕES CIVIS. ELEVAÇÃO DOS PROVENTOS, VERIFICADA EM UM DOS CASOS, MOTIVADA PELA CONTAGEM PONDERADA DE TEMPO DE SERVIÇO ALEGADAMENTE PRESTADO PELO INSTITUIDOR EM CONDIÇÕES INSALUBRES, SEM APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA PERTINENTE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES. REGISTRO DOS DEMAIS ATOS.
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Acórdão 8048/2025 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 18/11/2025, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
8048/2025
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
18/11/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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