Tomada de contas especial. Contrato de Repasse para execução de quadra poliesportiva. Inexecução parcial do objeto conveniado. Ausência de parcela útil e de benefícios para a sociedade. Contas irregulares. Débito e multa. Recurso de Reconsideração. Responsabilidade pessoal do recorrente pelo débito apurado. Não provimento.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 8019/2020 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 28/07/2020, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
8019/2020
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
28/07/2020
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 8214/2020 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. MINISTÉRIO DO TURISMO (MTUR). CONVÊNIO. PROJETO INTITULADO...
Acórdão 8025/2020 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E...
Acórdão 8018/2020 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. PROJETO "SÃO JOÃO MIÓ DE BÃO". NÃO COMPROVAÇÃO DA...
Acórdão 8006/2020 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. REGULARIDADE NA INCORPORAÇÃO DE QUINTOS/DÉCIMOS DE FUNÇÃO....
Acórdão 8005/2020 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. TEMPO DE SERVIÇO. REQUISITOS LEGAIS CUMPRIDOS. LEGALIDADE.
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça