SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REQUERIMENTO DE AUDITORIA NOS REPASSES AO IGESDF E PEDIDO DE CELERIDADE EM PROCESSO CONEXO. CONHECIMENTO. FISCALIZAÇÃO REALIZADA. PROVIDÊNCIAS ADOTADAS EM PROCESSOS PARALELOS. ATENDIMENTO INTEGRAL. COMUNICAÇÃO. ARQUIVAMENTO.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 800/2026 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 01/04/2026, sob relatoria de Bruno Dantas. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
800/2026
Acórdão
Plenário
Colegiado
Bruno Dantas
Relator
01/04/2026
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 812/2026 TCU
RECURSO DE REVISÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FNDE. PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE DO...
Acórdão 796/2026 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONCESSÃO IRREGULAR DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE...
Acórdão 805/2026 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. CONCESSÃO INDEVIDA DE...
Acórdão 806/2026 TCU
AUDITORIA OPERACIONAL, INTEGRADA COM ASPECTOS DE CONFORMIDADE. POLÍTICA DE PREVIDÊNCIA...
Acórdão 810/2026 TCU
AUDITORIA DE CONFORMIDADE. PRECATÓRIOS DO FUNDEF. PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO ORDINÁRIA A...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça